Plano de saúde negou cirurgia com indicação médica. É legal?

Meu médico indicou uma cirurgia e o plano negou dizendo que não faz parte do rol. Tenho laudo e pedido médico. Posso conseguir a cobertura na justiça?

por Renata M. Belo Horizonte/MG há 1 mês 146
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1 resposta

JF
Dra. Juliana FariasExemplo

Advogado(a) · há 1 mês

A negativa costuma ser abusiva quando há indicação médica expressa. O STJ firmou que o rol da ANS, em regra, é taxativo mitigado — se não há alternativa terapêutica no rol e o tratamento tem eficácia comprovada, cabe a cobertura. Reúna o laudo, o pedido médico fundamentado e a negativa por escrito. É possível ingressar com pedido de tutela de urgência para a cirurgia sair em poucos dias, além de eventual dano moral.

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