Dra. Juliana Farias

Sim. Cobrança de dívida já quitada e negativação indevida geram direito à retirada imediata do nome dos órgãos de proteção ao crédito e, em regra, a dano moral (o STJ entende que a negativação indevida gera dano 'in re ipsa', ou seja, presumido). Além disso, o art. 42 do CDC prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente se houver novo pagamento. Guarde o comprovante de pagamento e o print da negativação.

8 útil · há 1 mês

A negativa costuma ser abusiva quando há indicação médica expressa. O STJ firmou que o rol da ANS, em regra, é taxativo mitigado — se não há alternativa terapêutica no rol e o tratamento tem eficácia comprovada, cabe a cobertura. Reúna o laudo, o pedido médico fundamentado e a negativa por escrito. É possível ingressar com pedido de tutela de urgência para a cirurgia sair em poucos dias, além de eventual dano moral.

12 útil · há 1 mês