Uma loja me negativou por uma parcela que eu já paguei, tenho o comprovante. Liguei e não resolveram. Tenho direito a alguma indenização?
Orientação geral automática
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Advogado(a) · há 1 mês
Sim. Cobrança de dívida já quitada e negativação indevida geram direito à retirada imediata do nome dos órgãos de proteção ao crédito e, em regra, a dano moral (o STJ entende que a negativação indevida gera dano 'in re ipsa', ou seja, presumido). Além disso, o art. 42 do CDC prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente se houver novo pagamento. Guarde o comprovante de pagamento e o print da negativação.
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